A importância da marca registrada para empresa

 

A concorrência desleal entre fornecedores de produtos e serviços é fato concreto no sistema mercadológico em que vivemos. Esta vil concorrência faz com que o consumidor pague alto preço e o empresariado muitas vezes arque com prejuízo.

Um dos mais eficazes instrumentos para regulação da concorrência e proteção de direitos, é a marca registrada.

A empresa que obtiver marca registrada, terá direto adquirido.

Certamente a noção de concorrência não é aquela que denota cooperação, mas sim a que envolve competidores, rivais no mesmo negócio ou segmento afim e no mesmo espaço temporal, todavia de forma leal. Para tanto, a marca registrada individualiza seu titular, distinguindo-o de seus concorrentes.

Sendo assim, o que é Marca ?

Segundo a Lei 9.279/96, “são sinais distintivos visualmente perceptíveis”.

A marca identifica a origem do produto ou serviço, distinguindo-o de outro da mesma espécie, de origem diversa.

A marca possui função dupla na proteção dos direitos de seu titular, sendo ativa e passiva. Entendemos como função ativa aquela pela qual o titular de marca registrada pode e deve coibir terceiros quando praticam a concorrência desleal através de imitação ou reprodução de seu sinal distintivo. E, a função passiva da marca, está fundamentada no caráter defensivo e identificador de seus produtos ou serviços, isto é, o sinal marcário protege o estabelecimento juntamente com seus produtos ou serviços de qualquer questionamento de legalidade quanto à função da propriedade industrial.

A marca registrada é uma propriedade imaterial de seu titular, uma propriedade que incorpora o ativo da empresa.

Quando a empresa possui marca registrada além de concorrer legalmente no mercado, a disputa é limpa, leal, não se admitindo quaisquer espécies de truques, manobras ou manipulações torpes. Em outras palavras, há de se ter probidade na concorrência, pois no seu nascedouro houve a preocupação em proteger a propriedade marcária.

Em um breve esclarecimento, a propriedade de uma marca somente é obtida mediante a concessão do registro expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, mediante regulação na Lei da Propriedade Industrial, 9.279/96.

Em outras palavras, nosso sistema de propriedade industrial é atributivo de direito, possui o direito à propriedade marcária quem obtiver o registro no INPI.

Aquele que for requerer registro de marca terá que comprovar atividade econômica para o feito, ou seja, é lícito ao empresário requerer proteção para atividade mercadológica que desenvolve. Destarte, a marca protegerá atividade da empresa.

Devemos, por fim, interpretar que a marca registrada é tão importante quanto os demais feitos de uma empresa, pois pratica a liberdade na disputa de mercado, protege seu estabelecimento juntamente com seus produtos e/ou serviços e, contribui para o seu ativo.

Decerto que a competição se faz necessária, sendo ela salutar. Assim, devem fornecedores de produtos e serviços usar sempre meios idôneos inibindo recursos desleais que são vetores de prejuízo. E para que isso aconteça, o registro da marca perante o INPI se faz prudente e necessário.

 

Por fim, o princípio que norteia o direito da concorrência não está baseado somente no bem-estar do consumidor, mas igualmente no equilíbrio e na lealdade das relações entre fornecedores de produtos e serviços, que inclui no presente estudo, a existência de marca registrada como objeto norteador e diferenciador nas atividades empresariais.

 

Fernando de Moreira Soares

OAB/RJ: 60.215

Bacharel em Direito, graduado pela PUC – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pós-graduado pela Universidade Gama Filho/RJ em Direito do Consumidor e com especialização em Propriedade Intelectual, através do Curso Geral em Propriedade Intelectual, ministrado pela OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

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