A importância da marca registrada para empresa

  A concorrência desleal entre fornecedores de produtos e serviços é fato concreto no sistema mercadológico em que vivemos. Esta vil concorrência faz com que o consumidor pague alto preço e o empresariado muitas vezes arque com prejuízo. Um dos mais eficazes instrumentos para regulação da concorrência e proteção de direitos, é a marca registrada. A empresa que obtiver marca registrada, terá direto adquirido. Certamente a noção de concorrência não é aquela que denota cooperação, mas sim a que envolve competidores, rivais no mesmo negócio ou segmento afim e no mesmo espaço temporal, todavia de forma leal. Para tanto, a marca registrada individualiza seu titular, distinguindo-o de seus concorrentes. Sendo assim, o que é Marca ? Segundo a Lei 9.279/96, “são sinais distintivos visualmente perceptíveis”. A marca identifica a origem do produto ou serviço, distinguindo-o de outro da mesma espécie, de origem diversa. A marca possui função dupla na proteção dos direitos de seu titular, sendo ativa e passiva. Entendemos como função ativa aquela pela qual o titular de marca registrada pode e deve coibir terceiros quando praticam a concorrência desleal através de imitação ou reprodução de seu sinal distintivo. E, a função passiva da marca, está fundamentada no caráter defensivo e identificador de seus produtos ou serviços, isto é, o sinal marcário protege o estabelecimento juntamente com seus produtos ou serviços de qualquer questionamento de legalidade quanto à função da propriedade industrial. A marca registrada é uma propriedade imaterial de seu titular, uma propriedade que incorpora o ativo da empresa. Quando a empresa possui marca registrada além de concorrer legalmente no mercado, a disputa é limpa, leal, não...